Versão 1.0 · RASCUNHO (aguardando revisão jurídica)

Termo de Consentimento para Telemedicina

Última atualização: [data a definir]

1. O que é a telemedicina

Telemedicina é o exercício da Medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção da saúde, conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022.

2. Como será o atendimento

  • A consulta será realizada por videochamada, em plataforma segura.
  • A médica utilizará as informações fornecidas no formulário, as fotografias enviadas e a videoconsulta para formular seu diagnóstico e plano de tratamento.
  • Quando necessário, poderá ser emitida receita eletrônica com assinatura digital válida.

3. Limitações da teleconsulta

Reconheço e compreendo que:

  • A teleconsulta pode ter limitações em comparação com a consulta presencial, especialmente na ausência de exame físico direto.
  • Algumas condições podem exigir avaliação presencial, exames complementares ou procedimentos que não podem ser realizados remotamente.
  • Caso a médica identifique tal necessidade, serei orientado(a) a procurar avaliação presencial.
  • Problemas técnicos (conexão, áudio, vídeo) podem interferir no atendimento e exigir reagendamento.

4. Urgências e emergências

A teleconsulta NÃO é adequada para situações de urgência ou emergência. Em caso de urgência médica, devo procurar imediatamente um pronto-socorro ou acionar o SAMU (192).

5. Privacidade e sigilo

  • O sigilo médico é preservado conforme o Código de Ética Médica.
  • Meus dados clínicos e fotografias são armazenados de forma criptografada e com acesso restrito, conforme a Política de Privacidade.
  • A consulta não será gravada, salvo com meu consentimento expresso e adicional.
  • Comprometo-me a estar em ambiente privado durante a consulta.

6. Prontuário

Será mantido prontuário médico eletrônico com os registros da consulta, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007, com retenção mínima de 20 anos.

7. Direito de escolha

Posso, a qualquer momento, optar pelo atendimento presencial e interromper a teleconsulta se assim desejar. Posso também revogar este consentimento, sem prejuízo do atendimento já realizado.

8. Declaração

Declaro que li e compreendi as informações acima, tive oportunidade de esclarecer dúvidas, e consinto livremente em realizar o atendimento por telemedicina com a Dra. Lorraine Souza (CRM-SP [a definir]).

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